Entre Luís Montenegro e David Cameron, um oceano de diferença

Li, hoje, um fact-check do Polígrafo, publicado 16 de dezembro de 2023, no qual se dá como verdadeira a alegação de que Luís Montenegro "assinou uma declaração de voto que não só era contra a adoção e casamento de homossexuais, mas também associava a homossexualidade a abuso sexual de menores".

De acordo com este site, Luís Montenegro e um conjunto de outros deputados do PSD opuseram-se a alterações constitucionais que reforçavam o princípio da não discriminação que adicionava a orientação sexual como fator de não discriminação através de uma declaração de voto. 

Esta declaração de voto afirmava que a adição de orientação sexual ao princípio da não discriminação era "redundante" e que a inclusão da orientação sexual como fonte de discriminação poderia "criar alguma confusão que importa remover", defendendo que "ciclicamente surgem correntes de opinião, cuja vertigem última distorce a própria natureza humana, mas que em nada têm contribuído para a prossecução da dignidade, destruindo pontualmente homens, mulheres, valores e, em geral, carregam consigo a degradação ética de gerações".

Nesta declaração de voto, foi também explicitada a convicção dos signatários de que a instituição de que "ninguém pode ser privado de qualquer direito ou isento de dever em razão da orientação sexual" não faz com que se crie "qualquer proteção ou concessão de direito que por virtude de orientação sexual possa suprir ou oferecer o que a natureza não confere".

A declaração de voto prossegue dizendo que "estão entre estes institutos jurídicos o casamento e a adoção, cujos superiores interesses e pressupostos de facto não se compaginam com orientações sexuais que perfilhem a homossexualidade como forma de vida" e adiciona que o PSD e o CDS-PP "têm, em 30 anos de história ideológica e política, afirmado convictamente o casamento como expressão de uma relação entre um homem e uma mulher, figuras parentais, que contribuem para o saudável crescimento de filhos" antes de adicionar que "também esta formulação do Artigo 13.º, n.º 2, não pode remover do Código Penal os artigos 172.º e 173.º - relativos ao abuso sexual de menores".

Se é verdade que esta declaração de voto foi feita durante a IX Legislatura com Durão Barroso como primeiro-ministro, ou seja, no início dos anos 2000, isso não retira à mesma a homofobia que pauta os seus argumentos e a sua posição de fundo.

Importa também lembrar que em 2019 foi invocado um termo transfóbico ("ideologia de género") para justificar a oposição dos deputados do PSD e do CDS-PP a um despacho do Ministério da Educação que visava facilitar a vida de alunos trans nas escolas ou que, em 2020, o ex-primeiro-ministro Pedro Passos Coelho opôs-se à natureza obrigatória da disciplina de Educação para a Cidadania, onde, entre outros vários temas, se fala de sexualidade, orientação sexual e identidade de género. Sendo que Montenegro foi líder parlamentar durante a liderança de Passos Coelho do partido e que nessa qualidade impôs disciplina de voto numa proposta legislativa de 2015 que tinha em vista limitar o acesso à IVG (interrupção voluntária da gravidez).

A ninguém se pede, ou deve pedir, um trajeto imaculado. Ao longo das nossas vidas, todos cometemos erros dos quais nos arrependemos com o passar do tempo.

Mas sendo isso verdade, não deixa de ser verdade que a forma como lidamos com eles é reveladora de quem somos ou queremos ser.

Um exemplo disto é David Cameron, que se opôs ao término por parte do governo trabalhista de Tony Blair da Secção 28 (que proibia "a promoção da homossexualidade por autoridades locais") e acusou Blair de querer "promover a homossexualidade nas escolas" e de ser "anti família". Cameron votou inclusive, na House of Commons como deputado conservador, contra o fim da Secção 28 em 2003.

Seis anos mais tarde, em 2009, Cameron pediu desculpa em nome do Partido Conservador pela criação da Secção 28 - um legado de Margaret Thatcher - e reconheceu que tinha falhas no seu currículo político no que diz respeito aos direitos LGBT. 

O mesmo David Cameron viria anos mais tarde, em 2013, a legalizar, como primeiro-ministro de um governo liderado pelo Partido Conservador e em coligação com os Liberais-Democratas, o casamento entre pessoas do mesmo género em Inglaterra e no País de Gales (o casamento no Reino Unido é uma questão que pertence aos parlamentos das home nations).

Existe entre Luís Montenegro e David Cameron um oceano de diferença. Enquanto Cameron reconheceu as suas posições passadas, pediu desculpa por elas e revelou, através das políticas que avançou a sua sinceridade no pedido de desculpa, Montenegro ainda nem na fase de reconhecimento entrou. Algo que para alguém que almeja ser o próximo primeiro-ministro de Portugal é inaceitável.

Não basta que a legislação em 2024 proteja os direitos LGBT e os direitos das mulheres. É também crucial que possamos ter certeza de que um dos candidatos a primeiro-ministro não apoiará qualquer forma de reversão nos direitos LGBT ou direitos das mulheres e que se revê nestes mesmos direitos.

A um primeiro-ministro e a um governo exige-se que governe com o bem-estar de todos em mente. E este todos tem de ser mesmo todos. Sem qualquer forma de discriminação ou preconceito.