Reparações: uma discussão necessária

Foi com agrado que registei as declarações de Marcelo Rebelo de Sousa a favor da ideia de que Portugal deve às suas ex-colónias reparações pelos crimes cometidos durante o período colonial. Costumo dizer que me orgulho de não ter votado nenhuma vez em Marcelo Rebelo de Sousa, mas desta vez o Presidente da República esteve bem na sua análise e intervenção.

De facto, Portugal tem uma dívida histórica para com as suas ex-colónias e, de facto, convém saldar essa dívida antes que esta se torne num empecilho para as boas relações diplomáticas de Portugal com esses países como sucedeu no caso francês (que hoje mantém uma forma de neocolonialismo através de instrumentos como o Franco CFA que beneficiam a França em detrimento das nações a eles sujeitos).

É dito muitas vezes que parte do futuro de Portugal é construído a partir das suas boas relações com países como o Brasil ou Angola, mas de nada nos servirá partilharmos a língua se não soubermos fazer um esforço de assunção de responsabilidades históricas e daí tirarmos as devidas consequências.

Muitos dos que criticam a ideia de reparações temem precisamente o custo financeiro das mesmas e questionam a sua validade intergeracional. No caso dos últimos, argumentam que, para pegar no exemplo da escravidão, como quando qualquer pessoa portuguesa viva hoje nasceu já não havia escravidão e como não há pessoa hoje viva que tenha sido submetida ao mercado de escravos português, não há nem necessidade nem forma de fazer reparações.

O problema com esta lógica é que é demasiado superficial, ignorando aspetos chave da história do período colonial português. 

Ignora que para o estabelecimento do Império Português (e subsequentemente do Ultramar) houve povos usurpados das suas terras (como os ameríndios no Brasil), que esses povos foram massacrados e oprimidos (como no caso do gatilho para a guerra do Ultramar, o massacre da Baixa do Cassange), e que os recursos desses territórios foram sempre usados ignorando os interesses da população nativa em favor dos interesses do Império e depois da Metrópole (ou daqueles que dali originavam).  

Tudo isto constitui um conjunto de fatores de atraso no desenvolvimento desses mesmos países. Atraso que, em muitos casos, ainda hoje subsiste em países como Moçambique ou São Tomé e Príncipe que em 2022 ocupavam respetivamente o 133º lugar (um lugar abaixo do Afeganistão) e o 141º lugar no Índice de Desenvolvimento Humano (12 lugares abaixo do Bangladesh, 13 abaixo do Iraque e 22 abaixo da Venezuela).

Mesmo Angola, o PALOP (País Africano de Língua Oficial Portuguesa) com a economia mais forte, é uma ditadura cuja falta de desenvolvimento a posiciona no 150º lugar do Índice de Desenvolvimento Humano.

Outro problema é o de pensar que todas as reparações têm de ser materiais. Como o caso dos judeus sefarditas nos mostra, não tem de ser necessariamente o caso. 

A solução encontrada para compensar os judeus sefarditas pelas conversões forçadas e pelas expulsões dos seus antepassados de território ibérico foi a de criar um mecanismo de facilitação de atribuição de nacionalidade portuguesa a quem provar ser judeu sefardita.

Uma solução que não só ajuda a corrigir uma injustiça histórica como reconcilia o país e expande o conceito de portugalidade, assim reforçando-o.

Por tudo isto, vale a pena discutir o assunto das reparações às ex-colónias onde o assunto não é tanto o se, mas mais como serão ou deverão ser feitas.